1.Introdução

1.1. Este Acordo é celebrado por e entre a Go4rex (doravante denominada “Empresa” ou “nós”) por um lado e o Cliente (que pode ser uma pessoa jurídica ou singular) que preencheu o Formulário de Inscrição para Abertura de Conta e foi aceite pela Empresa como Cliente (“Cliente” ou “você”) por outro lado.

1.2. A empresa FX Capital Ltd está registada nas Seychelles e possui uma licença reguladora (n.º SD023) emitida pela Autoridade de Serviços Financeiros das Seychelles. A FX Capital Ltd está sediada em “Room B11, First Floor, Providence Complex, Providence, Mahe, Seychelles”.

1.3. Este Contrato do Cliente, em conjunto com o Anexo 1, quaisquer outros Anexos inerentes e os documentos seguintes, conforme corrigidos periodicamente:
“Política de Conflitos de Interesses”, “Aviso de Divulgação de Riscos e Avisos”, (em conjunto, o “Contrato”) estabelece os termos sob os quais a Empresa oferecerá Serviços ao Cliente, os direitos e obrigações de ambas as Partes.

1.4. O Contrato substitui quaisquer outros contratos, planos, declarações expressas ou implícitas feitas pela Empresa ou por qualquer Introdutor (es).

1.5. O Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes e de seus sucessores e cessionários permitidos.

2.Interpretação de Termos

2.1. No presente Contrato:

“Negociação abusiva” incluirá qualquer uma das seguintes ações, tais como, mas não se limitando a, ordens de compra “buy stop” ou “sell stop” antes da divulgação de dados financeiros, arbitragem, manipulações, uma combinação de feeds mais lentos/rápidos, abuso dos recursos de cancelamento de negociações disponíveis na Plataforma ou utilização (sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa) de qualquer software, que utilize a análise de inteligência artificial aos sistemas e/ou Plataforma(s) da Empresa e/ou conta do Cliente.

“Dados de Acesso” designa o Login e a Palavra-passe do Cliente, necessários para aceder e utilizar a(s) Plataforma(s) e o número de identificação, necessário para fazer operações por telefone e quaisquer outros códigos secretos emitidos pela Empresa para o Cliente.

“Formulário de Inscrição para Abertura de Conta” diz respeito ao formulário/questionário preenchido pelo Cliente para se candidatar aos Serviços da Empresa ao abrigo deste Contrato e uma Conta de Cliente, através do qual formulário/questionário a Empresa obterá, entre outras coisas, informação para a identificação do Cliente e devida diligência, a sua categorização e adequação ou idoneidade (conforme aplicável) de acordo com os Regulamentos Aplicáveis.

“Afiliado” refere-se, em relação à empresa, a qualquer entidade que controle direta ou indiretamente ou seja controlada pela Empresa, ou qualquer entidade direta ou indiretamente sob controlo comum da Empresa.

“Contrato” ou “Contrato do Cliente” refere-se aos Termos e Condições Go4REX juntamente com todos os seus documentos legais, que podem ser encontrados na secção legal do nosso website.

“Ask” significa o preço mais alto numa Cotação ao qual o Cliente pode comprar.

“Representante Autorizado” significa a pessoa do parágrafo 36.1. do Contrato do Cliente.

“Saldo” significa o resultado financeiro total na Conta do Cliente após a última Transação Concluída e a operação de depósito/retirada em qualquer período de tempo.

“Moeda Base” refere-se à primeira moeda do Par Cambial sobre a qual o Cliente compra ou vende a Moeda Cotada.

“Licitação” significa o preço mais baixo numa Cotação em que o Cliente pode vender.

“Dia Útil” significa qualquer dia, exceto um sábado ou domingo, ou 25 de dezembro ou 1 de janeiro.

“Conta do Cliente” significa a conta exclusiva e personalizada do Cliente que consiste em todas as Transações Concluídas, Posições em Aberto e Ordens na Plataforma, o Saldo em dinheiro do Cliente e transações de depósito/levantamento do dinheiro do Cliente.

“Posição fechada” significa o oposto de uma Posição Aberta.

“Transação Concluída” num CFD significa duas negociações de balcão do mesmo tamanho (abrir uma posição e fechar uma posição): comprar e depois vender e vice-versa.

“Contrato por Diferenças” (“CFD””) significa um contrato, que é um contrato por diferenças por referência a variações no preço de um Ativo Subjacente. Um CFD é um instrumento financeiro.

“Especificações do Contrato” significa os principais termos de negociação em CFD (por exemplo, Spread, Swaps, Tamanho do lote, Margem inicial, Margem necessária, Margem coberta, o nível mínimo para fazer uma ordem de Stop Loss, Take Profit e Limite, encargos de financiamento, encargos, etc.) para cada tipo de CFD conforme determinado pela Empresa periodicamente. As especificações do contrato aparecem no website e/ou na plataforma.

“Moeda da Conta do Cliente” significa a moeda na qual a Conta do Cliente é denominada, que pode ser Euro ou USD ou qualquer outra moeda oferecida pela Empresa periodicamente.

“Par Cambial” significa o objeto ou Ativo Subjacente de uma Transação CFD com base na mudança do valor de uma moeda em relação à outra. Um Par Cambial consiste em duas moedas (a Moeda de Cotação e a Moeda Base) e mostra a quantidade necessária da moeda de cotação para comprar uma unidade da moeda base.

“Património Líquido” significa o Saldo com mais ou menos Lucro ou Perda Variável que deriva de uma Posição Aberta e deve ser calculado como: Património = Saldo + Lucro Variável – Perda Variável.

“Detalhes essenciais” diz respeito aos detalhes necessários para que a Empresa seja capaz de colocar a Ordem, por exemplo, mas não limitado ao tipo de Instrumento Financeiro, o tipo de Ordem, o tipo de Ativo Subjacente, a Direção (Compra ou Venda), o volume, se o Cliente colocar uma Ordem Pendente (Limite ou Stop), o Cliente indicará o preço pretendido em que a Ordem entrará no mercado e qualquer Stop Loss e/ou Take Profit etc.

“Situação de incumprimento” terá o significado atribuído no parágrafo 13.1. do Contrato do Cliente.

“Consultor Especializado” significa um sistema mecânico de negociação online projetado para automatizar as atividades de negociação numa plataforma de negociação eletrónica. Pode ser programado para alertar o cliente acerca de uma oportunidade de negociação e também pode negociar na sua conta, gerindo automaticamente todos os aspetos das operações de negociação, desde o envio de ordens diretamente para a plataforma até ao ajuste automático de stop loss, trailing stops e níveis de take profit.

“Instrumento Financeiro” significa os Instrumentos Financeiros ao abrigo da licença CIF da Empresa, que pode ser encontrada no documento “Informações da Empresa”.

“Lucro/perda variável” num CFD significa o lucro/ perda atual em posições abertas calculadas nas cotações atuais (adicionadas quaisquer comissões ou taxas, se aplicável).

“Evento de Força Maior” tem o significado estabelecido nos Termos e Condições na secção legal do nosso website.

“Margem Livre” significa o montante de fundos disponíveis na Conta do Cliente, que pode ser utilizado para abrir uma posição ou manter uma Posição Aberta. A Margem Livre será calculada como: Património líquido menos (menos) a Margem necessária [Margem livre = Património – Margem necessária].

“Margem Coberta” para negociação de CFDs significa a margem necessária exigida pela Empresa para abrir e manter as Posições Equivalentes.

“Margem Inicial” para negociação de CFDs significa a margem necessária exigida pela Empresa para abrir uma posição.

“Introdutor” terá o significado definido no parágrafo 35.1. do Contrato do Cliente.

“Serviços de investimento” significa os Serviços de investimento ao abrigo da licença CIF da Empresa, que podem ser encontrados no documento “Informações da Empresa”.

“Alavancagem” para negociação de CFDs significa uma proporção relacionada com o Tamanho da Transação e a Margem Inicial. A proporção de 1:100 significa que, para abrir uma posição, a Margem Inicial é cem vezes menor que o Tamanho da Transação.

“Posição longa” para negociação de CFDs significa uma posição de compra que se valoriza se os preços de mercado subjacentes aumentarem. Por exemplo, em relação a pares cambiais: comprar a moeda base contra a moeda de cotação.

“Lote” significa uma unidade que mede o valor da Transação especificado para cada Ativo Subjacente de um CFD.

“Tamanho do Lote” significa o número de Ativos Subjacentes num Lote num CFD.

“Margem” significa os fundos de garantia necessários para abrir ou manter Posições Abertas numa Transação de CFD.

“Valor de cobertura adicional” significa a situação em que a Empresa pede ao Cliente para depositar Margem adicional quando o Cliente não tem Margem suficiente para abrir ou manter posições em aberto.

“Nível de margem” para negociação de CFD significa a percentagem de proporção do património líquido para a margem necessária. É calculado como: Nível de margem = (Património / Margem necessária) x 100%.

“Negociação de margem” para negociação de CFD significa negociação de alavancagem quando o Cliente pode fazer transações com menos fundos na conta do cliente em comparação com o tamanho da transação.

“Posições equiparadas” para negociação de CFDs significa Posições Longas e Curtas do mesmo Tamanho de Transação abertas na Conta do Cliente para o mesmo CFD.

“Margem necessária” para negociação de CFDs significa a margem necessária exigida pela Empresa para manter as Posições Abertas.

“Dimensão Normal do Mercado” para negociação de CFDs significa o número máximo de unidades do Ativo Subjacente que são transmitidas pela Empresa para execução.

“Posição aberta” significa qualquer contrato de opção em aberto (compra e/ou venda) que não foi fechado. Em relação à negociação de CFDs, esta pode ser uma Posição Longa ou uma Posição Curta que não seja uma Transação Concluída.

“Ordem” significa uma instrução do Cliente para negociar em CFDs conforme o caso.

“Nível de Ordem” para negociação de CFDs significa o preço indicado na Ordem.

“Partes” significa as partes deste Contrato do Cliente – isto é, a Empresa e o Cliente.

“Plataforma” significa o mecanismo eletrónico operado e mantido pela Empresa, que consiste numa plataforma de negociação, dispositivos de computador, software, bases de dados, hardware de telecomunicações, programas e instalações técnicas, o que facilita a atividade de negociação do Cliente em Instrumentos Financeiros através da Conta do Cliente.

“Pessoas Politicamente Expostas” significa:

A) pessoas singulares que são ou às quais foram confiadas funções públicas de destaque, ou seja: chefes de Estado, chefes de governo, ministros e deputados ou ministros adjuntos; membros do parlamento; membros dos supremos tribunais, de tribunais constitucionais e de outros órgãos judiciais de alto nível, cujas decisões não possam, em geral, ser objeto de recurso, salvo em circunstâncias excecionais; membros dos tribunais de contas e dos conselhos de administração dos bancos centrais; embaixadores, encarregados de negócios e oficiais de alta patente das forças armadas; membros de órgãos de administração, de direção ou de supervisão de empresas do Estado. Nenhuma das categorias enumeradas acima será interpretada por forma a incluir funcionários com uma posição hierárquica intermédia ou inferior. Ademais, quando uma pessoa deixa de desempenhar uma função pública de destaque, no sentido da definição acima, por um período de pelo menos um ano em qualquer país, essa pessoa não será considerada Pessoa Politicamente Exposta.

B) Os familiares imediatos de tais pessoas, conforme definido na definição A, que significa: o cônjuge; qualquer parceiro considerado pelo direito nacional como equiparável ao cônjuge; os filhos e os seus cônjuges ou parceiros; e os pais.

C) Pessoas conhecidas como associados próximos de tais pessoas, conforme estabelecido na definição A, o que significa: qualquer pessoa singular que seja conhecida por ter propriedade efetiva conjunta de pessoas jurídicas ou acordos jurídicos, ou quaisquer outras relações comerciais próximas, com uma pessoa referida na definição A; Qualquer pessoa singular que tenha a propriedade efetiva de qualquer pessoa coletiva ou entidade jurídica cujo único beneficiário efetivo seja qualquer pessoa referida na definição A.

“Cotação” significa a informação do preço atual de um Ativo Subjacente específico, na forma de preços de Compra e Venda.

“Moeda de Cotação” significa a segunda moeda do Par Cambial que pode ser comprada ou vendida pelo Cliente para a Moeda Base.

“Base de Cotações” em relação à negociação de CFD significa informações de Fluxo de Cotações armazenadas no Servidor.

“Fluxo de Cotações” significa o fluxo de Cotações na Plataforma para cada CFD.

“Serviços” significa os serviços a serem oferecidos pela Empresa ao Cliente nos termos deste Contrato, conforme estabelecido no parágrafo 6.1. do Contrato do Cliente.

“Posição Curta” para negociação de CFDs significa uma posição de venda que aumenta de valor se os preços de mercado subjacentes aumentarem. Por exemplo, em relação a pares cambiais: vender a moeda base contra a moeda de cotação. A posição curta é o oposto de uma posição longa.

“Derrapagem” significa a diferença entre o preço esperado de uma Transação num CFD e o preço pelo qual a Transação é realmente executada. A derrapagem ocorre geralmente durante períodos de maior volatilidade (por exemplo, devido a acontecimentos do dia), impossibilitando a execução de uma Ordem a um preço específico, quando as ordens de mercado são usadas, e também quando Ordens grandes são executadas quando pode não haver interesse suficiente ao nível de preço desejado para manter o preço esperado do negócio.

“Spread” para negociação de CFDs significa a diferença entre a Compra e a Venda de um Ativo Subjacente num CFD no mesmo momento.

“Swap ou Rollover” para negociação de CFDs significa os juros adicionados ou deduzidos por manter uma posição aberta durante a noite.

“Trailing Stop” na negociação de CFDs significa uma ordem stop-loss definida a um nível percentual abaixo do preço de mercado – para uma posição longa. O preço do trailing stop é ajustado conforme o preço flutua. Uma ordem de venda trailing stop define o preço stop num valor fixo abaixo do preço de mercado com um valor “final” anexado. À medida que o preço de mercado aumenta, o preço limite aumenta pelo valor da pista, mas se o preço do par cair, o preço de stop loss não muda e é enviada uma ordem de mercado quando o preço limite é atingido.

“Transação” significa a transação do Cliente num CFD.

“Tamanho da transação” para negociação de CFDs significará o tamanho do lote multiplicado pelo número de lotes.

“Ativo Subjacente” significa o objeto ou ativo subjacente num CFD que pode ser Pares Cambiais, Metais, Índices de Ações, Mercadorias ou conforme determinado pela Empresa periodicamente e disponibilizado no website.

“Mercado Subjacente” significa o mercado relevante onde o Ativo Subjacente de um CFD é negociado.

“Website” significa o website da empresa https://go4rex.com/ ou qualquer outro website que a Empresa possa ter periodicamente.

“Notificação por escrito” diz respeito à notificação por escrito que poderá ser enviada por email, notificação através do website ou qualquer outra forma que o poderemos notificar.

2.2. As palavras que importam o singular importam o plural e vice-versa. As palavras que importam o masculino devem importar o feminino e vice-versa. As palavras que denotam pessoas incluem empresas, parcerias, outros órgãos não corporativos e todas as outras entidades legais e vice-versa.

2.3. Os títulos dos parágrafos são apenas para facilitar a referência.

2.4. Qualquer referência a qualquer ato ou regulamento ou Lei será aquele ato ou regulamento ou Lei conforme alterado, modificado, complementado, consolidado, re-promulgado ou substituído periodicamente, todas as orientações anotadas, diretivas, instrumentos estatutários, regulamentos ou ordens feitas de acordo com tal e qualquer disposição legal da qual essa disposição legal é uma reedição, substituição ou modificação.